Questão 1034592

1034592 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

Provas:

- Assinale a alternativa correta.

Todas as leis e atos normativos são presumidos inconstitucionais, até que haja prova em contrário.

A ação direta de inconstitucionalidade não admite o contraditório.

É possível a concessão de medida liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

O controle de constitucionalidade difuso somente é exercido pelos tribunais superiores.

O cidadão pode propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo federal que contrarie diretamente a Constituição da República.

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