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Respondida
1097165
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-20
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 8.112/1990: RJU
No que tange às penalidades disciplinares previstas na Lei no 8.112/90, a suspensão será aplicada, dentre outras hipóteses, quando o agente público
A
praticar ato de improbidade administrativa que resulte em prejuízo ao erário, caso em que ficará afastado até ressarcir integralmente os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
B
praticar crime contra a administração pública, hipótese em que ficará afastado por período igual ao do cumprimento da pena na esfera penal.
C
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, não podendo a pena exceder de 30 dias.
D
acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, não podendo a pena ultrapassar 30 dias.
E
reincidir nas faltas punidas com advertência, não podendo exceder de 90 dias.
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