2359338
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cornélio Procópio-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cornélio Procópio-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei são castigos físicos:
I. ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.
II. ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.
III. conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.
IV. forma de ameaça grave ou ridicularização.
Assinale a alternativa que apresenta os tipos de castigos físicos.