De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde tem caráter:
De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde tem caráter:
