Questão 397147

397147 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social

Assinale a alternativa correta.

As contribuições para financiamento da seguridade social não incidem sobre o importador de bens ou serviços do exterior.

As contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.

As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências previstas em lei, sujeitam-se às contribuições para financiamento da seguridade social.

As contribuições para financiamento da seguridade social incidem sobre as receitas decorrentes de exportação

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