Questão 372971

372971 Ano: 2017
Disciplina: Pedagogia
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Os estabelecimentos de ensino, segundo a Lei 9.394/96, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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