Operações interestaduais com petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica. quando não destinados à comercialização ou à industrialização, na entrada do território do Estado destinatário.

Operações que destinem mercadorias ao exterior, no momento do registro da declaração de exportação.

Operações de transporte intermunicipal, no ato final do transporte.

Prestações gratuitas de serviços de comunicação, por qualquer meio, no ato da prestação.

Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial ou comercial, no
momento da formalização do ato de transmissão do estabelecimento a terceiro.