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2500780
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFSC
Orgão:
UFSC
Provas:
Pedagogo
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Leis
Lei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)
É CORRETO afirmar que são premissas prescritas no Plano Nacional de Educação (2011-2020):
A
educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
C
ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
universalização da educação básica pública; expansão da oferta da educação superior; garantia de padrão de qualidade em todas as instituições de ensino; gratuidade do ensino para o estudante em qualquer nível; gestão democrática da educação e controle social da educação; respeito e atendimento às diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais; excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação; financiamento público nas instituições públicas.
E
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar; gestão democrática do ensino público e dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
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