Cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Contribuir para a formulação e condução de políticas internacionais que digam respeito ao mar.

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências especificas

Cooperar com os órgãos internacionais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio operacional, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa ao desenvolvimento nacional.