Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1119079
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
Provas:
Agente de Fiscalização Financeira
Provas
×
Agente de Fiscalização Financeira - Administração
Provas
×
Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviço público por particular é
A
vedada, em qualquer hipótese.
B
permitida, apenas quando se tratar de serviço não essencial, passível de cobrança de tarifa.
C
possível, apenas para aqueles serviços de titularidade não exclusiva de Estado.
D
vedada, exceto quando contar com autorização legislativa específica.
E
permitida, na forma da lei, mediante concessão ou permissão, precedida de licitação.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente de Fiscalização Financeira
75 Questões
Resolver Prova
Agente de Fiscalização Financeira - Administração
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui