Questão 1930560

1930560 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

Provas:

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns.

A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção.

A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante.

Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público.

Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta