Magna Concursos
3092887 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

As Áreas de Preservação Permanente são porções do território municipal de domínio público ou privado, destinadas à preservação de suas características ambientais relevantes.

 

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