A Resolução nº 430/2011 do CONAMA dispõe sobre as condições
e padrões de lançamento de efluentes em corpos d’água
receptores. De acordo com essa Resolução, os efluentes de
qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados
diretamente no corpo receptor, dentre outros aspectos, se a
temperatura do efluente for:
