1277920
Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Com relação a crédito tributário, julgue os itens seguintes.
Suponha que a JJ Pneus Ltda. não tenha recolhido a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) referente ao exercício de 1995 e que esteja prescrito o direito da fazenda pública de ajuizar ação de execução fiscal em desfavor da devedora. Nessa situação, considera-se que houve a extinção do crédito tributário.