3178095
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É correto afirmar que a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada: