3154919
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 prevê que trata-se de uma das diretrizes que pautam as ações e serviços públicos
de saúde no âmbito do Estado: