Questão 423957

423957 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AL

Provas:

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:

o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;

o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;

é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;

é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça;

não é admissível a concessão de tutela provisória.

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