A Lei nº 13.146/2015, é considerada, até hoje, um marco na política de inclusão da pessoa com deficiência em todo o país. A Lei está baseada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece uma série de direitos a educação para a pessoa com deficiência, como:

I. o exercício pleno de profissões técnicas, desde que seja efetuado atendimento especializado em sala recursos.
II. o oferecimento de tradutores, intérpretes da Libras para o atendimento educacional especializado.
III. a disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva e serviços de acessibilidade.
IV. a participação dos estudantes e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
V. a assistência psicossocial aos pais com filhos deficientes visando a melhoria da qualidade de vida familiar.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: