A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, além da organização e
funcionamento dos serviços
correspondentes, é de extrema importância
para o sistema de saúde no Brasil. Assinale a
alternativa que descreve corretamente um
aspecto importante da Lei nº 8.080/90:
