Questão 2532183

2532183 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

Provas:

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Acórdão proferido apenas pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

Entendimento firmado em incidente de assunção de competência, exceto de resolução de demandas repetitivas.

Enunciado de súmula de tribunal de alçada sobre direito local.

Juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

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