- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS devem ser desenvolvidos de acordo
com os seguintes princípios, EXCETO:
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