1184731
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Diamante D'Oeste-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Diamante D'Oeste-PR
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Considerando o ato infracional, são
asseguradas ao adolescente, entre outras, as
seguintes garantias processuais, EXCETO:
