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Respondida
3088820
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Residência Jurídica
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta
incorretamente
uma hipótese de extinção da punibilidade.
A
Anistia, graça ou indulto
B
Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso
C
Doença grave do agente
D
Prescrição, decadência ou perempção
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