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Respondida
1751881
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UFES
Orgão:
UFES
Provas:
Assistente de Administração
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
RPPS na Constituição Federal
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os servidores efetivos da União estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
B
Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado da União estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, embora sejam estatutários.
C
Não existem servidores estatutários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
D
O servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, ainda que contribua para regime de previdência social no exterior, terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, todavia, lhe assistindo, nesse período, os benefícios do mencionado regime de previdência.
E
Não será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração, a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.
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