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Respondida
3102050
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Direito das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
Com relação ao inadimplemento das obrigações contratuais, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
Somente na hipótese de o devedor expressamente assumir a responsabilidade, responderá pelos danos resultantes de caso fortuito ou força maior.
B
O devedor de obrigação oriunda de ato ilícito por ele praticado incorrerá em mora a partir do dia em que receber a citação judicial.
C
Nas obrigações de pagamento em dinheiro, se o credor demonstrar que os juros de mora não cobrem o prejuízo sofrido, o juiz poderá conceder indenização suplementar desde que as partes não tenham convencionado diretamente a aplicação de multa.
D
A multa contratual é exigível, independentemente da existência de prejuízo para o credor.
E
Não respondida.
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