Magna Concursos
837299 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.

Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.

 

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