Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática. Para que os Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber o referido recurso, eles deverão contar com determinados requisitos, que caso não sejam cumpridos, acarretará que os recursos sejam administrados pelos Estados ou pela União, respectivamente. Desta forma, NÃO é requisito contar com o(a):