O princípio da competência determina que as despesas públicas devem ser reconhecidas no momento em que ocorre o empenho, independentemente do efetivo desembolso financeiro.

O princípio da prudência determina que os ativos e receitas devem ser registrados de forma conservadora, com subestimação de seus valores, visando evitar a superavaliação do patrimônio público.

O princípio da especialização do exercício determina que os efeitos financeiros de uma transação devem ser reconhecidos no exercício em que ocorrem, independentemente do momento do registro contábil.

O princípio da transparência determina que as informações contábeis devem ser divulgadas de forma clara, objetiva e completa, garantindo a compreensão por parte dos usuários das demonstrações contábeis.

O princípio da entidade determina que os ativos e passivos devem ser registrados separadamente para cada ente federativo, não permitindo a consolidação das informações contábeis.