- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
A omissão, prevista no Código Penal
Brasileiro, é penalmente relevante
quando o omitente devia e podia agir para
evitar o resultado. O dever de agir
incumbe àquele que
