A prescrição de antimicrobianos deve ser feita em duas vias, sendo que a primeira via deve ser retida.

A receita é válida em todo território nacional por 30 dias a contar da data de emissão.

A receita poderá conter no máximo três itens contendo medicamentos antimicrobianos.

Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 dias a contar da data de emissão, desde que contenha a indicação de uso contínuo.

Qualquer classe de medicamento pode ser prescrita na mesma receita de antimicrobianos.