Os militares temporários não adquirem estabilidade e passam a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligados do serviço ativo.

São considerados reservas das forças armadas, individualmente, os militares da reserva remunerada e os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.

A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar.

A carreira militar não é privativa do pessoal da ativa, inicia-se com o ingresso nas Forças Armadas e obedece às diversas seqüências de graus hierárquicos.

A condição jurídica dos militares é definida pelos dispositivos da Constituição que lhes sejam aplicáveis, põe este Estatuto e pela legislação, que lhes outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações.