Questão 2132910

2132910 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Ao ICMS monofásico incidente sobre combustíveis

aplica-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.

aplicam-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro e o princípio da anterioridade nonagesimal nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.

aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação da sua base de cálculo.

aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação de seus contribuintes.

aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal, mas não o da anterioridade do exercício financeiro, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.

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