Questão 3074337

3074337 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Auxiliar de Consultório Odontológico
Provas ×
Desenhista Projetista
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Operador de Máquinas
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×
Técnico de Contabilidade
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×
Técnico em Farmácia
Provas ×
Técnico em Gestão Ambiental
Provas ×
Técnico em Saúde Bucal ESF
Provas ×
Topógrafo
Provas ×

São PauloPitangueiras-SP

Segundo dispõe a Lei nº 1.904/1997, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Sobre a aplicação das penalidades disciplinares, assinale a afirmativa correta.

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de dez dias consecutivos

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, ininterruptos, durante o período de doze meses.

A destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta