Questão 1151470

1151470 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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Fiscal de Rendas e Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros será seletivo, em função da essencialidade do produto.

O imposto sobre produtos industrializados será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

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