Questão 2862776

2862776 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Segundo a Lei n.º 10.741/2003, é um aspecto do direito à liberdade da pessoa idosa

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