Magna Concursos
2251859 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Joaquim Monte-PE
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é correto afirmar que em situações excepcionais e de urgência, visando preservar o vínculo familiar, as entidades que mantiverem programa de acolhimento institucional necessitarão de determinação prévia da autoridade competente para efetuar acolhimento de crianças e adolescentes.

II. Em relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que dirigir automóvel na via pública sem possuir permissão para dirigir ou habilitação é crime de perigo concreto, cuja tipificação exige a prova de geração do perigo de dano.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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