O contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma vez e deverá respeitar o limite máximo de 90 (noventa) dias.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; e de contrato de experiência.

A empregada gestante tem direito à estabilidade, mesmo sendo admitida mediante contrato por tempo determinado.