Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que foi aprovado, através da Instrução Normativa 01 de 6 de abril de 2001, que definiu as diretrizes, princípios, conceitos, bem como, aprovou as normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.591, de 6 de setembro de 2000, e terá a seguinte composição, EXCETO: