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Respondida
447246
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Promotor de Justiça
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Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha,assinale a alternativa correta.
A
É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os valores afetos à referida locação constem da prestação de contas dos candidatos, mediante a demonstração de competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.
B
A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que divulguem mensagens de candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que antecede a eleição.
C
Pode ser realizada por partido político em favor de pré candidato no primeiro semestre das eleições a que este pretende concorrer.
D
Se o Ministério Público não for o autor da representação por propaganda irregular, deverá intervir no feito como custos legis e pronunciarse nos autos em até 48 horas.
E
O candidato com registro indeferido e pendente de re curso poderá realizar atos de propaganda, inclusive no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, en quanto não solucionado o recurso por força do trânsito em julgado.
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