2819747
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Quatro Irmãos-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Quatro Irmãos-RS
Provas:
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado indenizará:
( ) O que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
( ) O condenado por erro judiciário.
( ) O que for preso preventivamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Provas
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