Magna Concursos
2819747 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Quatro Irmãos-RS

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado indenizará:

( ) O que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) O condenado por erro judiciário.

( ) O que for preso preventivamente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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