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Respondida
102794
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Licitações
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso?
A
Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder.
B
Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação.
C
Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação.
D
Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna.
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