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1742228 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB
Provas:
O Título XI do Decreto-Lei no 2.848 (Código Penal), de 7-12-1940, e alterações posteriores até 20-10-2008, dispõe sobre os crimes contra a Administração Pública. Seu Capítulo I dispõe sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
As cinco frases abaixo tipificam crimes contidos no referido capítulo.
I - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
III - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Qual das alternativas abaixo, nomina corretamente, de acordo com a sequência de frases I, II, III, IV e V dada acima, crimes contidos no Capítulo I do Título XI do Código Penal.
 

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