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Respondida
1156993
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-SC
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
De acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação do
A
ITR, relativamente aos imóveis situados em sua área urbana, desde que os Municípios optem por fiscalizar e cobrar este imposto.
B
ICMS incidente, especificamente, sobre a prestação de serviços de radiodifusão livre e aberta em seu território.
C
ITR, relativamente aos imóveis neles situados, desde que optem por não fiscalizar nem cobrar este imposto.
D
ITCMD incidente sobre a transmissão de bens imóveis localizados em seu território.
E
IPVA incidente sobre a propriedade de veículos licenciados em seu território, desde que seu proprietário nele tenha domicílio, e o referido veículo tenha menos de 20 anos de fabricação.
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