Magna Concursos
2681510 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

Sobre os procedimentos autorizativos do uso de fauna no Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Os meliponicultores com até 49 caixas são dispensados de autorização.

II- Os restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre precisam ser registrados e devem manter a guarda de notas fiscais de aquisição legal.

III- Não são sujeitos à obtenção das autorizações empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto, os classificados como jardins zoológicos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas