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Respondida
2650299
Ano:
2022
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FUMARC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Remuneração e Salário
Remuneração e Salário: Características e Distinções
Em relação ao salário utilidade,
NÃO
é correto afirmar:
A
Em relação aos trabalhadores urbanos, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
B
O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.
C
O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito.
D
O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, salvo no caso de veículo que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
E
Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço, são exemplos de utilidades que não são consideradas como salário.
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