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Respondida
3165366
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Unoesc
Orgão:
Pref. Joaçaba-SC
Provas:
Agente de Apoio Escolar
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Legislação
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Segundo a Constituição Federal, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é de competência
A
exclusiva da União.
B
comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
comum apenas para Estados e Municípios.
D
comum apenas para União e Estados.
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