Questão 3173728

3173728 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALESC

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Analista Legislativo - Direito
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Licitações

A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória

deve ser realizada preferencialmente de forma presencial.

é vedada para a contratação de qualquer serviço de engenharia.

não pode ser utilizada no âmbito do sistema de registro de preços.

é cabível para a contratação de leiloeiro, situação em que deve adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.

deve seguir um rito especial, no qual, em regra, a fase de habilitação antecede a de julgamento, aspecto em que se diferencia da concorrência.

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