O servidor em estágio probatório adquire automaticamente estabilidade no cargo com o decurso do prazo legal do estágio, dispensando-se a necessidade de avaliação de desempenho pelo órgão de pessoal.

Caso o parecer do órgão de pessoal seja contrário à confirmação do servidor no cargo, será assegurada vista ao estagiário pelo prazo de cinco dias antes da decisão administrativa competente.

O despacho favorável do governador do estado à permanência do funcionário no cargo deve ser submetido ao órgão de pessoal para confirmação e produção de efeitos.

Durante o estágio probatório, serão avaliados exclusivamente os requisitos de eficiência e disciplina, sendo a assiduidade considerada apenas após a aquisição da estabilidade.