As questões 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
O servidor fará jus, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de doze meses de efetivo serviço, o servidor terá direito a 15 dias de férias, para o servidor que não contar com mais de quantas faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo?
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