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Respondida
111987
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.
A
Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.
B
Atos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.
C
O exercício de cargo público em caráter efetivo é
conditio sine quae non
para prática do ato administrativo.
D
Mesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.
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